TCU cobra explicações sobre demora no lançamento da bet da Caixa

A indefinição sobre o lançamento da bet da Caixa continua gerando desdobramentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) começou uma apuração sobre a demora para a estreia da plataforma de apostas online, segundo o site Poder360.

Em uma decisão de 27 de março assinada pelo ministro Jonathan de Jesus, do TCU, foram apontados indícios de desperdício de dinheiro público. O motivo está ligado ao fato da Caixa ter desembolsado R$ 30 milhões pela outorga da plataforma de apostas online (exigência para todos que querem atuar no setor nacionalmente) e não ter iniciado a exploração do serviço.

Como explica o Poder360, a decisão do TCU atende a um pedido da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). Desde o início da discussão, a entidade tem se posicionado a favor do lançamento da bet da Caixa pois vê nela uma oportunidade de modernizar a operação lotérica frente a concorrência das plataformas de apostas online. 

O ministro Jhonatan de Jesus determinou que a Caixa Loterias S.A. tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas de natureza fática, técnica e administrativa sobre o motivo da não implementação da operação comercial da plataforma.

Além disso, o TCU estabeleceu um período de 15 dias para que a estatal envie um cronograma atualizado para o início da operação, a descrição dos critérios de compliance, integridade, segurança e jogo responsável adotados na estrutura tecnológica e na seleção de fornecedores, entre outras informações.

Entenda a polêmica

A plataforma de apostas online da Caixa entraria no ar em novembro de 2025, mas o lançamento foi suspenso após repercussão negativa em um momento em que o governo passou a adotar um discurso crítico às bets e buscou ampliar a taxação sobre o setor. Nos bastidores, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se incomodou com a criação da plataforma.

A Caixa já tem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para operar apostas de quota fixa com três marcas de bets em todo o território nacional: BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa. 

Em artigo publicado em 11 de março, a Febralot afirmou que a bet da Caixa "surge como uma iniciativa estratégica para fortalecer o sistema lotérico nacional, ampliar a arrecadação social e garantir um ambiente regulado para as apostas esportivas".

A entidade destacou que a entrada da instituição no mercado regulamentado de apostas online "é fundamental para o sucesso da iniciativa e para o desenvolvimento sustentável do setor", e que representaria uma evolução do sistema lotérico nacional diante do crescimento global das apostas esportivas e das mudanças nos hábitos de consumo.

Segundo o presidente da entidade, Ricardo Amado Costa, a iniciativa pode contribuir para atrair novos públicos, integrar canais físicos e digitais e ampliar a arrecadação destinada a políticas públicas.

A presença física da rede lotérica da autarquia, com milhares de empresários e cerca de 65 mil colaboradores, permitiria "ampliar o alcance das plataformas digitais e, ao mesmo tempo, reforçar práticas essenciais como orientação ao apostador, conscientização sobre o jogo responsável, prevenção ao acesso de menores de idade e disseminação de boas práticas no setor", afima o texto.

A federação também destaca fatores como segurança jurídica, sustentabilidade econômica da rede lotérica, proteção dos apostadores e combate ao mercado ilegal de apostas como itens em favor do lançamento da bet da Caixa.