ANJL manifesta preocupação com possível retrocesso na regulação das apostas online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota à imprensa no qual manifesta preocupação com a possibilidade de retrocessos na regulamentação das apostas online. 

O texto não cita expressamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o posicionamento ocorre após o mandatário criticar os cassinos online em discurso em rede nacional no último sábado, 7 de março.

“Outro drama que atinge os lares brasileiros é o vício em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. É o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crianças que desaparece na tela do celular”, afirmou Lula, em pronunciamento temático do Dia das Mulher.

“Os cassinos [físicos] são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e destruindo lares”, continuou o presidente. 

Na visão da ANJL, a proibição dos jogos de azar online representaria um estímulo à atuação das plataformas ilegais, que operam sem qualquer proteção ao consumidor, além de não contribuírem com a arrecadação de tributos.

 “Para que se tenha dimensão do impacto dessas proibições, dados do próprio Ministério da Fazenda indicam que a perda de arrecadação fiscal no mercado regulado, nos próximos cinco anos, poderia atingir cerca de R$ 80 bilhões, dos quais parte relevante será destinada à segurança pública, conforme previsto na PEC 18/2025. Isso sem falar das perdas decorrentes da ausência de combate efetivo ao mercado ilegal e da ausência de pagamento de tributos por esses operadores clandestinos — tema que nunca foi objeto de campanhas institucionais de comunicação voltadas à conscientização da população”, afirma a entidade.

A ANJL pontua que toda a arrecadação fiscal existente hoje sobre o setor é oriunda de um marco regulatório que foi conduzido no Congresso e aprofundado por atos normativos do Ministério da Fazenda. A partir desse processo, foi criado um regime regulatório rigoroso que permite a supervisão permanente do Estado sobre a atividade, lembra a associação.

“Essa política pública voltada aos operadores legalizados foi estruturada justamente para garantir o jogo responsável e reduzir riscos de endividamento e impactos à saúde pública, por meio de mecanismos obrigatórios de proteção ao usuário, monitoramento de comportamento de jogo, prevenção à lavagem de dinheiro, impedimento da atuação de menores de idade, criação de políticas contra o endividamento e ferramentas de autoexclusão”, diz a ANJL.

“São as empresas reguladas que, com essas medidas, asseguram que, de acordo com dados oficiais do Ministério da Fazenda referentes ao ano de 2025, o ticket médio dos apostadores seja de R$ 110,00, sendo que 95% dos apostadores gastam menos de R$ 70,00 por mês. São cuidados que não ocorrem no mercado ilegal, em que não há qualquer preocupação com endividamento ou com o acesso de menores de idade às plataformas clandestinas”, continua a associação.

Além dos riscos à sociedade, do fortalecimento dos operadors ilegais e da perda de arrecadação tributária, a ANJL também destaca que a eventual proibição da atividade de apostas online também impactaria negativamente o financiamento do esporte brasileiro. Isso porque as bets investem bilhões em patrocínios a clubes, eventos, projetos, campeonatos e federações.

“A ANJL permanece à disposição do Governo Federal para debater opções de aperfeiçoamento da regulação, com base em dados técnicos, segurança jurídica e combate efetivo à clandestinidade, que é o tema que deve ser o principal objeto de qualquer política de proibição”, diz a entidade.