Goiânia: vereador apresenta projeto para proibir publicidade de apostas online em espaços públicos

A Câmara de Vereadores de Goiânia (GO) recebeu um projeto de lei que propõe vetar toda forma de publicidade, patrocínio ou associação institucional a plataformas de apostas virtuais e jogos de azar online em bens e equipamentos públicos do município.

O texto do vereador Fabrício Rosa (PT) proíbe que escolas, unidades de saúde, parques, ginásios, terminais de transporte, centros culturais e demais estruturas municipais sejam utilizados para exposição de marcas ou ações promocionais de casas de apostas.

A iniciativa também impede ações de marketing de apostas vinculadas a resultados eleitorais (algo já proibido pela regulamentação federal). Segundo a justificativa, a proposta adapta experiências debatidas em outras capitais, como Belo Horizonte (MG), e busca reduzir impactos relacionados “à saúde pública, à proteção social e à defesa do consumidor, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade”.

 Vereador Fabrício Rosa (Foto: Gustavo Mendes)

“O projeto veda que equipamentos e eventos públicos sejam utilizados como vitrine institucional para promoção de casas de apostas virtuais e de jogos de azar online”, afirma Rosa. A vedação também alcança eventos apoiados pela Prefeitura, materiais que utilizem identidade visual do Município e parcerias que envolvam naming rights.

A proposta ainda barra contratos, convênios e patrocínios entre o Município e empresas cujo negócio principal ou secundário seja exploração de apostas ou jogos de azar online — mesmo que autorizados em âmbito federal.

Rosa destaca que o objetivo não é interferir na atividade econômica prevista em lei federal, mas garantir o uso adequado de espaços públicos. “Estamos tratando da regulação da publicidade e das relações institucionais do Município, no exercício de sua competência para proteção da saúde, do consumidor e da ordem pública”, explica.

O projeto prevê campanhas sobre ludopatia e educação financeira, além de sanções administrativas para casos de descumprimento. A proposta será analisada pelas comissões da Casa Legislativa antes de ir a plenário.