Projeto obriga bets a fazer triagem de apostadores e excluir quem tiver sinais de ludopatia

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei (PL) que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas. O texto obriga as bets a realizar triagem comportamental para identificar usuários com suspeita de ludopatia e excluí-los automaticamente de suas plataformas.

De acordo com o PL, os testes deverão ser elaborados por profissionais de saúde mental e aplicados no momento do cadastro do usuário e de forma mensal.

“A identificação tempestiva de padrões de apostas problemáticos permite a adoção de intervenções antes que danos irreversíveis sejam causados aos indivíduos e às suas famílias. A proposta contempla ainda a exclusão automática de usuários identificados com sinais de dependência, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam continuamente expostas a estímulos que possam agravar sua condição”, afirma Guimarães, na justificativa do projeto.

Outras medidas previstas na proposta incluem a realização de campanhas sobre vício em apostas, capacitação rotineira de profissionais de saúde e de assistência social na abordagem da ludopatia e até mesmo proibições que já existem na regulamentação das bets, como a restrição ao uso do cartão de crédito em apostas online.

O texto completo pode ser lido neste link.

“O projeto de lei propõe medidas inspiradas em experiências observadas em jurisdições estrangeiras que já enfrentam desafios semelhantes há mais tempo e que, por isso, vêm trabalhando na elaboração e no desenho de políticas públicas para a proteção de seus cidadãos”, diz Guimarães.

O PL foi protocolado na quarta-feira, 12 de novembro, e aguarda início de tramitação na Câmara dos Deputados.