Deputada quer destinar arrecadação das bets para programa de proteção animal

A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) apresentou, na sexta-feira, 7 de novembro, um projeto de lei instituindo o Programa de Apoio à Proteção dos Animais. No texto, a parlamentar estabelece que uma parcela dos recursos arrecadados com a tributação das apostas online seja usada para financiar a iniciativa.

“As despesas decorrentes serão financiadas por recursos oriundos de parcerias com o setor privado, por percentual das receitas de prêmios líquidos obtidos em apostas de quota fixa, conforme previsto na Lei nº 14.790/2023, e por fundos públicos superavitários ou com valores inativos, desde que respeitadas as normas legais e assegurado o equilíbrio fiscal”, explica Bittencourt na justificativa do PL.

O texto não estabelece um percentual específico da arrecadação sobre as bets que iria para o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, afirmando que a porcentagem será definida em regulamentação específica. 

A iniciativa de bem-estar animal proposta pela deputada abrange ações como: incentivo à adoção responsável e à castração como política pública de controle populacional, apoio aos protetores de animais (incluindo preferência na restituição do Imposto de Renda), prevenção do abandono de cães e gatos, entre outras.

O PL, que pode ser lido na íntegra neste link, aguarda início de tramitação na Câmara dos Deputados.

Bittencourt também é a autora do projeto que cria a LotoPet, um produto lotérico cuja arrecadação será destinada à causa animal. A proposta está pronta para ser pautada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), embora ainda não haja uma data específica para a votação.