Frente Parlamentar pelo Livre Mercado divulga documento sobre mitos e verdades das apostas online

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) distribuiu, nesta semana, no Congresso Nacional, um documento intitulado “Mitos e verdades sobre o mercado de apostas online”, que reúne dados sobre tributação, arrecadação e impactos econômicos das bets no Brasil.

Conforme publicado no BNLData, o material começou a circular entre parlamentares no domingo, 2 de novembro, e chega em meio aos debates sobre um possível aumento na tributação sobre o setor.

Também conhecida como “Bancada da Liberdade”, a FPLM estruturou o estudo em três pilares principais: combate às operações clandestinas, promoção do jogo responsável e fortalecimento do sistema regulatório. A Frente atua como ponte entre o parlamento, o setor produtivo, a academia e organizações da sociedade civil.

Tributação e arrecadação

O documento rebate a afirmação de que “o setor de apostas não paga tributos”. Segundo o levantamento, as empresas regulamentadas pagam até 50% de sua receita em impostos, incluindo PIS/Cofins, ISS e gaming tax, que somam cerca de 26% sobre o faturamento bruto (após a dedução dos prêmios).

As operadoras arcam com 34% sobre o lucro líquido em IRPJ e CSLL, e precisam pagar R$ 30 milhões em taxa de outorga para obter autorização de funcionamento, além de taxas de fiscalização que podem chegar a R$ 2 milhões.

A FPLM também confirma como verdadeira a afirmação de que “com a carga tributária atual, o Governo Federal já vai arrecadar mais de R$ 10 bilhões até o final de 2025”. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, o setor já gerou R$ 6,85 bilhões até setembro, com projeção de ultrapassar R$ 10 bilhões até dezembro.

Outro ponto considerado verdadeiro é que “o aumento de impostos sobre o setor regulado tende a gerar uma diminuição de arrecadação”. Experiências internacionais mostram que cargas tributárias excessivas acabam direcionando apostadores para o mercado ilegal, reduzindo a arrecadação e aumentando os riscos para os usuários.

Mercado ilegal e integridade

O material também questiona a ideia de que “cassinos online em bets autorizadas são viciados”. Segundo a FPLM, as casas de apostas legalizadas utilizam jogos certificados por laboratórios credenciados pelo Ministério da Fazenda, garantindo aleatoriedade e retorno mínimo (RTP) de 85% aos jogadores.

Um dos dados mais preocupantes do documento é que “o mercado ilegal de bets representa 51% do mercado” — uma informação confirmada como verdadeira. Essa realidade provoca perdas estimadas em R$ 10,8 bilhões por ano em arrecadação para o governo e deixa apostadores sem proteção.

A FPLM também valida que “a integridade esportiva é fortalecida pela regulação dos jogos online”. As operadoras autorizadas participam de entidades de integridade esportiva e colaboram com o Ministério Público e o Ministério da Fazenda em casos de fraude.

Outro ponto destacado é que “as bets são a principal fonte de financiamento do esporte”. Em 2025, os 20 clubes da Série A e quase todos da Série B contam com patrocínios de casas de apostas, considerados essenciais para a manutenção financeira dos times.

O documento ainda alerta que “o mercado clandestino pode ser utilizado para cometimento de crimes”. Segundo a FPLM, investigações apontam o uso de plataformas ilegais para lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas. No setor regulamentado, por outro lado, todas as movimentações são reportadas ao COAF e ao Ministério da Fazenda.

Ao final, a Frente reforça a necessidade de um ambiente regulatório equilibrado, que garanta liberdade econômica com controles eficientes, estimulando a concorrência e a transparência no mercado de apostas brasileiro.

O documento está disponível neste link.