Câmara marca audiência para discutir pagamento de uso de imagem de atletas nas bets

Foi marcada para o dia 22 de outubro, às 14h (horário de Brasília), a audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o pagamento devido a atletas pelo uso de seus nomes, apelidos e imagens em plataformas de apostas. O pedido foi feito pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

A denúncia de que os valores previstos pela lei não estão sendo repassados pelas bets foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Jorge Borçato, durante audiência promovida pela mesma subcomissão, no começo de setembro.

A ausência do repasse vai contra a Lei 14.790, que regulamentou o setor e estabeleceu o direito de destinação de parte dos recursos da tributação das apostas “às organizações de prática desportiva sediadas no País e aos atletas brasileiros a elas vinculadas, nas hipóteses em que seu nome, apelido, imagem e demais direitos de propriedade intelectual forem expressamente objeto de aposta”. 

“Entretanto, esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados. O tema é urgente, pois os atletas são a base do espetáculo esportivo, mas seguem sem receber a devida contrapartida, enquanto suas imagens continuam sendo amplamente utilizadas nas plataformas de apostas”, aponta Vianna na justificativa do requerimento que deu origem à audiência.

Ele também elenca um levantamento da KTO, divulgado em 2025, que mostra que os esportes mais apostados no Brasil são o futebol (85,1%), o basquete (9,46%) e o tênis (3,76%) e, por isso, o debate terá foco nessas modalidades 

Já estão confirmados para a audiência o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE), Giovani Rocco Neto; o vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB), Rafael Silva; o presidente da FENAPAF, Jorge Borçato; e o advogado pós-graduado e mestre em direito desportivo Leonardo Laporta Costa.

Ainda são aguardadas as confirmações de representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro, 
da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Basquete (CBB), e da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

A TV Câmara já produziu reportagem sobre o assunto. Confira: