Câmara pode ter audiência pública para discutir falta de pagamento de uso de imagem a atletas

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados pode realizar uma nova audiência pública para discutir o pagamento devido a atletas pelo uso de seus nomes, apelidos e imagens em plataformas de apostas. O pedido foi feito pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

A denúncia de que os valores previstos pela lei não estão sendo repassados pelas bets foi feita pelo o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Jorge Borçato, durante audiência na mesma subcomissão, no dia 3 de setembro.

“A FENAPAF se coloca à disposição para receber, pela lei, a parte dos atletas, que não estão recebendo a cota deles das apostas. Nada mais do que justo [receber os direitos de imagem], porque os atletas são os trabalhadores dentro do campo que geram todo esse sistema”, disse Borçato, em entrevista à TV Câmara, logo após a audiência ocorrida em 3 de setembro.

Em sua justificativa, Vianna afirma que "a ausência do repasse vai contra a Lei 14.790, que regulamentou o setor e estabeleceu o direito de destinação de parte dos recursos da tributação das apostas". Ele solicita que sejam convidados à audiência representantes do Ministério do Esporte, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e de entidades ligadas a atletas do futebol, basquete, tênis, além de comitês olímpico e paralímpico.

Ele também elenca um levantamento da KTO, divulgado em 2025, que mostra que os esportes mais apostados no Brasil são o futebol (85,1%), o basquete (9,46%) e o tênis (3,76%) e, por isso, o debate terá foco nessas modalidades. O requerimento ainda precisa ser aprovado para que a audiência realmente seja convocada.