Atletas estão sem receber direitos de imagem das bets, afirma presidente de federação

Durante audiência na Câmara dos Deputados, o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Jorge Borçato, afirmou que os jogadores não estão recebendo os valores devidos pelo uso de direitos de imagem nas bets.

A ausência do repasse vai contra a Lei 14.790, que regulamentou o setor e estabeleceu o direito de destinação de parte dos recursos da tributação das apostas “às organizações de prática desportiva sediadas no País e aos atletas brasileiros a elas vinculadas, nas hipóteses em que seu nome, apelido, imagem e demais direitos de propriedade intelectual forem expressamente objeto de aposta”.

“A FENAPAF se coloca à disposição para receber, pela lei, a parte dos atletas, que não estão recebendo a cota deles das apostas. Nada mais do que justo [receber os direitos de imagem], porque os atletas são os trabalhadores dentro do campo que geram todo esse sistema”, disse Borçato, em entrevista à TV Câmara, logo após a audiência ocorrida em 3 de setembro.

A preocupação foi reforçada pelo deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, responsável pela audiência pública.

“Os atletas estão sem qualquer tipo de repasse. São, obviamente, os agentes principais desse setor. Sem atleta não existe a bet. Então, a gente precisa que os atletas recebam a sua participação, que até hoje eles não estão recebendo”, declarou à TV Câmara.

Durante a mesma audiência na Câmara, o secretário de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu a criação de um comitê de transparência.

A ideia é que o grupo conte com a participação dos ministérios do Esporte e da Fazenda para que haja uma maior transparência dos recursos repassados às entidades, e o governo possa fazer a fiscalização.  

“Com relação à aplicação dos recursos, é uma preocupação grande do Ministério do Esporte. As casas de apostas têm uma dívida social com o esporte brasileiro, pois elas utilizaram do esporte para entrar na vida das pessoas, na casa das pessoas, por isso essa contrapartida precisa vir à altura para que a gente enfrente os problemas advindos das apostas como um todo”, disse Rocco Neto, segundo comunicado oficial do Ministério do Esporte.

Em junho, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública com o intuito de colher sugestões sobre formas de aprimorar as regras de pagamento e distribuição dos recursos previstos pela legislação, o que inclui a destinação aos atletas. O período de recebimento de contribuições se encerrou no início de agosto.