Câmara instala subcomissão para regulação das apostas esportivas nesta quarta-feira

Aprovada no final de abril Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas será instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

A criação do grupo foi requerida pelo deputado federal Luciano Vieira (PL-RJ) e a primeira reunião destina-se a eleição do presidente do colegiado. O grupo ainda não definiu como será a sua atuação, já que a regulação das apostas esportivas no Brasil é responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. 

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Em sua justificativa para a criação da subcomissão, o deputado destacou que o Brasil é um país apaixonado pelo futebol e defendeu a regulação do mercado de apostas através de legislação.

“Segundo a CBF, o futebol movimenta sozinho cerca de 0,75% do PIB do país. Contudo, esse mercado tem sofrido ataques que podem comprometer a credibilidade do esporte e desmotivar os torcedores brasileiros. É imprescindível apresentar uma nova legislação que regule de forma ativa os eventos esportivos”, escreveu.

“O torcedor brasileiro precisa ter total segurança de que os resultados das partidas são baseados exclusivamente na capacidade técnica das equipes, sem deixar dúvidas sobre subornos e manipulações. A intervenção do Estado nessa questão é necessária a fim de evitar que o torcedor perca o interesse em assistir aos eventos, evitar também que o brasileiro seja lesado financeiramente em apostas manipuladas e para evitar queda na economia devido à retração do mercado esportivo”, complementou.