Câmara de Petrolina aprova campanha de conscientização sobre riscos das apostas

A Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 0046/2025, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos dos Jogos de Aposta. A votação ocorreu na Sessão Ordinária desta terça-feira (30) e registrou 17 votos favoráveis, conforme publicado pela Casa.

De autoria da vereadora Cláudia Ferreira (DC) e subscrito pelo vereador Diogo Hoffmann (União Brasil), o projeto busca alertar a população – especialmente os jovens – sobre os riscos financeiros, emocionais e sociais relacionados ao vício em apostas.

Entre as ações previstas estão palestras com especialistas em saúde mental, orientações psicológicas e sociais, distribuição de materiais informativos em escolas e praças, além de campanhas em redes sociais. O texto também prevê a divulgação de canais de apoio para dependentes.

A proposta inclui a campanha no calendário oficial de eventos do município, com realização anual no mês de abril, coordenada pelas secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com escolas e organizações da sociedade civil.

O projeto define “jogo de azar” como toda prática em que o acaso prevalece sobre a habilidade do jogador, abrangendo apostas virtuais, jogos eletrônicos, bingos e similares. Já o “jogador patológico” é caracterizado como aquele que desenvolve comportamento compulsivo, com prejuízos à saúde, à vida familiar, social e financeira.

Na justificativa, Ferreira ressaltou que os jogos de aposta, cada vez mais acessíveis em plataformas digitais, representam “uma ameaça silenciosa à saúde mental e à estabilidade financeira das pessoas”.

O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.