Deputada quer proibir publicidade de apostas em Pernambuco

A deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT) apresentou um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de publicidade de sites e aplicativos de apostas. Se aprovada, a proposta impedirá que empresas ou pessoas físicas promovam esses jogos por meio de mídias físicas e digitais em território pernambucano.

O projeto de lei define "comunicação mercadológica" como qualquer atividade de comunicação comercial, incluindo publicidade, com o objetivo de divulgar serviços, produtos, marcas e empresas. Segundo o texto, contratos publicitários vigentes que envolvam a promoção de apostas não poderão ser renovados ao término de sua validade.

Além de restringir a publicidade, a proposta prevê a criação de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos das apostas, especialmente focando na juventude pernambucana. A Secretaria de Saúde do estado será responsável por realizar essas campanhas em meios impressos e digitais, além de promover um programa contínuo de conscientização nos sistemas de ensino e cultura estadual.

O projeto também aborda o tratamento de pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar. Se aprovado, o objetivo é que a rede de saúde pública seja equipada para oferecer assistência terapêutica, com capacitação de profissionais de saúde e a criação de um canal de teleatendimento disponível 24 horas.

Para reforçar as ações, o governo do estado poderá instituir grupos de pesquisa que investiguem os impactos das apostas na saúde mental e financeira da população. Esses dados servirão de base para a formulação de futuras políticas públicas.

Amorim também sugere que o governo estadual crie mecanismos de arrecadação sobre as plataformas de apostas, com o objetivo de gerar fundos para ampliar o alcance das medidas propostas.

O texto do projeto de lei pode ser lido na íntegra neste link.