Votação de MP que eleva tributação sobre bets é novamente adiada
Pela segunda vez, a votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303, que aumenta a tributação sobre as bets, foi adiada. Inicialmente, a comissão mista do Congresso responsável pela matéria deveria votar o texto no dia 30 de setembro, mas a sessão foi alterada para 02 de outubro e, agora, remarcada para a próxima terça-feira, 7 de outubro.
Segundo publicado pelo g1, o adiamento ocorreu por pedido do próprio governo, que busca mais tempo para negociar a aprovação do texto com os parlamentares e minimizar os riscos de derrota. Além de elevar a tributação das bets de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), a MP também abrange outros temas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e fintechs.
O g1 relata ainda que há resistência do Centrão ao aumento dos impostos sobre as casas de apostas online. A tramitação de uma MP segue um rito diferente de um projeto de lei: ela começa a valer no momento em que é publicada, mas precisa da aprovação do Congresso para se tornar permanente.
No caso do imposto sobre as bets, a nova alíquota de 18% entrou em vigor em 1º outubro. Caso os parlamentares rejeitem a MP, a porcentagem de 12% volta a valer.
Há ainda uma outra questão: a MP “caduca”, ou seja, perde validade, a partir de 8 de outubro. Portanto, a votação na comissão mista deve ocorrer na data limite, sendo que é necessária também a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
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