Senador propõe imposto de 2% sobre receita das casas de apostas para financiar cibersegurança
O senador Espiridião Amin (PP-SC) apresentou. em nome da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética do Senado, um projeto de lei que cria um imposto de 2% sobre a receita das casas de apostas, destinado ao Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A estimativa é arrecadar R$ 700 milhões anuais para investimentos em cibersegurança.
O projeto determina que os recursos arrecadados com o imposto sejam direcionados especificamente para fortalecer a infraestrutura de segurança digital do país, incluindo medidas de proteção tanto para órgãos governamentais quanto para empresas brasileiras. O texto institui que os entes precisam aderir ao programa para acessar recursos do fundo.
De acordo com o senador, a arrecadação superaria em 20 vezes o atual investimento em cibersegurança, hoje de R$ 35 milhões anuais. Dados do Ministério da Fazenda apontam que as apostas online movimentaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025.
Na avaliação do site especializado BNLData, a medida preocupa o setor já que propõe "reduzir a premiação das bets em mais 2%, principalmente depois que as empresas tiveram um reajuste de 50% na tributação, que foi elevada de 12% para 18% através de medida provisória".
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