Tributação das bets: Fazenda esclarece diferença de arrecadação entre valor divulgado pela Receita e dados anteriores

A Receita Federal divulgou, em 24 de julho, que a União arrecadou R$ 3,797 bilhões em impostos pagos pelas bets entre janeiro e junho de 2025. O número é bem diferente da estimativa obtida anteriormente pelo BNLData via Lei de Acesso á Informação (LAI): o site havia informado que, nos primeiros cinco meses, a taxação das apostas online havia rendido R$ 1,9 bilhão aos cofres do governo federal.

Em nova publicação, o BNLData esclareceu que questionou a assessoria do Ministério da Fazenda sobre a divergência de dados. 

A explicação foi que os números divulgados pela Receita incluíram também tributos que não haviam sido contabilizados no balanço divulgado anteriormente, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, CSLL, PIS/Cofins, Contribuição para a Previdência e arrecadação das destinações legais previstas na Lei 14.790/23. Por isso, houve a diferença com os números divulgados anteriormente. 

“Ao desmembrar a arrecadação com as empresas de quota fixa de janeiro a junho de 2025, os ‘impostos e contribuições’ foram responsáveis por R$ 2,100 bilhões e as destinações para os beneficiários legais previstas na Lei 14.790/23 resultou em R$ 1,670 bilhões”, explica o BNLData.

“A arrecadação de R$ 2,1 bilhões (R$ 350 milhões/mês) [em] ‘impostos e contribuições’ está próxima dos dados divulgados pelo BNLData a partir da LAI de R$ 1,921 bilhão (R$ 385 milhões/mês)”, acrescenta o site.

Possibilidade de aumento da tributação

Para os próximos meses, o governo federal busca aumentar a arrecadação em cima das bets com uma medida provisória (MP) que muda a alíquota cobrada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Atualmente, as casas pagam 12% e, se a proposta for aprovada pelo Congresso, podem passar a contribuir com 18%.

A comissão responsável por analisar a MP já foi formada e tem o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como presidente. 

Entidades que representam o setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), já se manifestaram de forma contrária ao aumento da tributação. Se o Congresso aprovar a MP, a alíquota de 18% começará a ser cobrada dos operadores de apostas de quota fixa a partir de outubro.