Deputado quer derrubar decreto que autorizou VLTs no Rio de Janeiro
A regulamentação dos terminais de videoloteria (VLTs) pelo governo do Rio de Janeiro, publicada no mês de agosto, tem causado controvérsia e agora é objeto de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Assembleia Legislativa do estado, que visa a suspensão de seus efeitos. A informação é do Diário do Rio.
O autor do PDL na assembleia, deputado estadual Yuri Moura (PSOL), afirma que é correta a medida do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) — que abriu procedimento para averiguar a constitucionalidade da medida do governador — e que também vai entrar com ação de inconstitucionalidade da medida.
“Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, afirma o parlamentar, segundo o Diário do Rio.
Yuri argumenta que a autorização pode levar famílias a desviar recursos essenciais, inclusive benefícios sociais, para sustentar o vício, resultando em ciclos de pobreza, desestruturação familiar e impactos psicológicos profundos. Além disso, ele questiona a promessa de geração de empregos associada ao decreto, afirma que a proteção ao consumidor prevista no decreto é insuficiente e aponta vulnerabilidades na implementação de sistemas de Know Your Customer (KYC) e uso exclusivo de PIX.
Logo após a autorização do governo estadual, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto proibindo a emissão de alvarás no município para estabelecimentos com equipamentos como os VLTs.
Campinas contesta suspensão de loterias municipais no STF
7K Bet anuncia jornalista esportivo Rafael Morientes como novo embaixador
Lottopro dá o maior lance e deve assumir loteria do Mato Grosso do Sul
