Deputados cobram informações de Haddad sobre arrecadação e repasses de recursos das bets
O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou um requerimento de informação pedindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dados detalhados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes da tributação de concursos de prognósticos e apostas esportivas.
O pedido solicita estimativas para os anos de 2025, 2026 e 2027, incluindo projeções do Gross Gaming Revenue (GGR) e a discriminação por tipo de tributo — como IRPJ, CSLL e contribuições especiais. O documento também pede esclarecimentos sobre a operacionalização da arrecadação pela Receita Federal, estudos sobre a elasticidade da demanda no setor de apostas e eventuais análises sobre o impacto do aumento de 6% na carga tributária.
Segundo Malafaia, as informações são essenciais para que o Parlamento possa acompanhar os impactos orçamentários da Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera a Lei nº 13.756/2018 e eleva a alíquota de 12% para 18%.
O requerimento foi subscrito também pelas deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
“As informações solicitadas são indispensáveis para o controle fiscal e legislativo do novo modelo regulatório e tributário das apostas no Brasil. Elas contribuirão para o aprimoramento da legislação, a alocação eficiente de recursos públicos e a preservação do equilíbrio entre arrecadação, transparência e sustentabilidade regulatória”, destacou Malafaia no texto do pedido.
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