Brasil formaliza adesão à Convenção de Macolin para reforçar combate à manipulação de resultados

O governo brasileiro anunciou formalmente a intenção de aderir à Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas — a chamada Convenção de Macolin — após aval positivo dos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, segundo comunidad oficial. 

A Convenção de Macolin, em vigor desde 1º de setembro de 2019, estabelece uma estrutura legal para cooperação entre autoridades públicas, entidades esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições. Ela foi ratificada pela França, Grécia, Islândia, Itália, Lituânia, Noruega, Portugal, República da Moldávia, Suíça e Ucrânia. Além disso, também foi assinada por outros 32 Estados europeus, bem como pela Austrália e Marrocos.

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), destacou que “o compromisso do governo Lula é garantir que os brasileiros se sintam protegidos e confiem no sistema de fiscalização das apostas esportivas”.

Ele reforçou que o país não permitirá que operadores ilegais dominem o ambiente das apostas virtuais, afirmando ainda: “Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e assegurar a integridade das disputas esportivas”.

Em abril, a Veja já havia noticiado a intenção do governo em aderir ao protocolo, o único tratado internacional focado no combate à manipulação de resultados esportivos.

A ação é considerada "estratégica" nos bastidores do governo, segundo a revista, já que crimes de manipulação de resultados frequentemente envolvem apostas realizadas em diversos países, muito além da sede original dos eventos esportivos.

Ao fazer parte da rede internacional, o Brasil poderá integrar um fluxo global de informações, permitindo a emissão de alertas sobre suspeitas de manipulação. Isso também dará suporte a ações de fiscalização e investigação mais eficazes em cooperação com outros países signatários.

Apesar do progresso do setor de apostas com a regulamentação em curso desde janeiro, há grandes desafios como o combate ao mercado ilegal, a necessidade de assegurar práticas responsáveis de jogo, a prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, a necessidade de integração com legislações estaduais e a criação de infraestrutura para monitorar o cumprimento das normas.

Em junho, por exemplo, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apontou que entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas. 

"Com o avanço da regulamentação, o Brasil tem a oportunidade de se tornar uma referência regional no setor, maximizando os benefícios econômicos e sociais dessa atividade", aponta o texto do governo.