A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda pretende expandir o escopo da regulamentação das bets para incluir fornecedores e prestadores de serviço do setor. Segundo o site BNLData, o plano foi revelado pelo secretário da pasta, Regis Dudena, durante evento promovido pela OpenBet em São Paulo (SP), na quinta-feira, 28 de agosto.
“A intenção é a gente selecionar alguns prestadores de serviço, alguns fornecedores do sistema, do agente operador e criar algum processo também para atraí-los para a supervisão regulatória da secretaria”, disse Dudena.
Com essa medida, a SPA busca coibir que fornecedores prestem serviços, simultaneamente, a operadores legais e ilegais. Segundo o secretário, a empresa que for identificada trabalhando para plataformas clandestinas será impedida de seguir atuando no mercado.
“Me chama muito a atenção uma empresa internacional, às vezes listada em bolsas de valores, achar que vai continuar fornecendo para empresas ilegais atuarem no Brasil e que nada vai acontecer com elas”, disse Dudena, também de acordo com o BNLData.
Durante o evento, foi dito ainda que uma plataforma de autoexclusão para apostadores deve ser lançada em setembro. A ideia é que as pessoas possam se cadastrar voluntariamente e, dessa forma, se declarem impedidas de participar de apostas em sites regulamentados.
“A ideia é que seja uma plataforma um pouco mais ampla e que tenhamos outras ferramentas a elas agregados, como por exemplo autotestes de saúde e financeiro”, explicou.