Em entrevista ao Poder360, o presidente da Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sports (ABFS) e diretor jurídico do Rei do Pitaco, Rafael Marchetti Marcondes, reforçou a preocupação do setor com o mercado ilegal.
“Estimamos que cerca de 50% dos valores em apostas no Brasil sejam movimentados pelo mercado ilegal, que não é fiscalizado, não é controlado, não presta contas para o poder público, mais especificamente para os entes reguladores, como o Coaf, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte”, disse Marcondes.
No começo do mês, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apontou que entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas. Essa atuação ilegal provocou, apenas no segundo trimestre do ano, uma perda fiscal (ou seja, valor que o governo deixou de arrecadar) estimada entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões. Em 12 meses, o rombo pode atingir R$ 10,8 bilhões.
O valor seria suficiente para pagar o salário anual de até 184 mil professores da educação básica ou construir 41 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na visão de Marcondes, os operadores clandestinos prejudicam a imagem daqueles que atuam legalmente, justamente pelo fato de não seguirem as regras estabelecidas na regulamentação.
O presidente da ABFS falou ainda sobre o aumento da tributação sobre os operadores de apostas de quota fixa, que consta em uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal e que ainda aguarda aprovação do Congresso.
“Esse aumento de carga tributária é um tanto quanto preocupante para o setor de apostas, porque, quando a gente pensa isoladamente na taxa de 12% para 18%, tem que considerar que é um aumento em um tributo específico, que é cobrado adicionalmente do setor de apostas esportivas e não tem paralelo em outros setores”, disse ao Poder360.
“A gente não pode ignorar que o setor tem uma série de outros encargos tributários, como os impostos corporativos pagos por qualquer empresa prestadora de serviço. Nós já temos uma carga tributária, sem considerar esse aumento, da ordem de 42%”, acrescentou.