Comissão do Esporte da Câmara aprova audiência pública para debater repasses das bets

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de agosto, um requerimento do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), que propõe a realização de audiência pública para debater o modelo de distribuição dos recursos  arrecadados com a tributação das bets. 

Em sua justificativa, o deputado alega que representantes do setor esportivo têm manifestado dúvidas quanto à definição dos critérios de rateio da arrecadação entre os diferentes entes envolvidos, de acordo com o previsto na lei 14.790/23.

Hoje, a lei prevê o repasse de 12% da receita líquida das apostas online para áreas estratégicas como esporte, educação, saúde, turismo e segurança pública. Desse montante, 2,20% são destinados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), enquanto a parcela destinada ao esporte é gerida pelo Fundo Nacional do Esporte, que contempla confederações, federações, clubes e projetos estaduais.

O deputado tem o objetivo de "reunir os principais atores governamentais, operadores e representantes das entidades esportivas para dialogar sobre possíveis aprimoramentos regulatórios e legislativos que contribuam para a justa destinação dos recursos, em consonância com os princípios da equidade e da boa governança públic"', segundo texto, que pode ser lido em inteiro teor neste link.

Entre os convidados, estão representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Secretaria do Tesouro Nacional, Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES) e de outras entidades esportivas nacionais.

Ainda não há data marcada para a audiência. Em junho, a SPA lançou uma consulta pública, encerrada no dia 6 de agosto, para avaliar a destinação dos recursos arrecadados por operadores de apostas de quota fixa. A iniciativa buscou aprimorar a transparência e a eficiência no uso dos valores conforme exige a legislação vigente, segundo a secretaria. Os resultados da consulta ainda não foram divulgados.