SPA abre consulta pública sobre alocação de recursos provenientes de apostas

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA‑MF), lançou nesta segunda-feira, 23 de junho, uma consulta pública para avaliar a destinação dos recursos arrecadados por operadores de apostas de quota fixa. 

A iniciativa busca aprimorar a transparência e a eficiência no uso dos valores conforme exige a legislação vigente, segundo o BNLData. 

A consulta, de abrangência nacional, convida interessados — operadoras, especialistas e a sociedade em geral — a enviar contribuições sobre como os recursos devem ser aplicados. As sugestões serão analisadas pela SPA‑MF para eventual inclusão em regulamentações futuras .

Segundo o Ministério, o processo tem potencial para orientar políticas públicas em áreas como saúde, segurança ou desenvolvimento esportivo, reforçando o caráter social da arrecadação. Ainda não há prazo divulgado para encerramento da consulta ou publicação de um relatório final .

Entre as entidades beneficiárias dos recursos estão o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), que recebe 2,20% da arrecadação, e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), com direito a 1,30%. A Confederação Brasileira de Clubes (CBC) tem destinação de 0,70% dos valores.

A consulta também contempla os repasses para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), ambas com 0,50% cada. O Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) recebe 0,30%, mesma porcentagem destinada ao Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).

O Ministério do Esporte figura como principal beneficiário individual, com direito a 22,20% do montante arrecadado. As secretarias estaduais de esporte e do Distrito Federal recebem 0,70% dos recursos.

Organizações sociais também integram a lista de beneficiários. A Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi) recebem 0,20% cada, enquanto a Cruz Vermelha Brasileira tem direito a 0,10%.

A consulta aborda ainda a destinação de 7,30% dos recursos para entidades do Sistema Nacional do Esporte e atletas brasileiros. Esses valores correspondem à contrapartida pelo uso de imagens, marcas e símbolos na divulgação das apostas, conforme previsto na Lei Geral do Esporte.

Pessoas físicas e jurídicas interessadas podem participar do processo por meio do Portal Participa + Brasil, acessível neste link.