A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 17 de julho, um projeto de lei que destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas online à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). A informação é da Agência Câmara.
Na proposta, o percentual será repassado a partir de uma redução na cota atualmente destinada ao Ministério do Esporte, que terá uma leve queda de 22,2% para 22,1%, conforme prevê substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo a parlamentar, os recursos permitirão fortalecer programas de treinamento, competições e o apoio a atletas surdos. O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente.