Barueri aprova criação de loteria municipal para "reforçar orçamento de áreas essenciais"
A Câmara de Barueri (SP) aprovou, no dia 12 de agosto, um projeto de lei da prefeitura que cria sua loteria municipal, seguindo o passo de outras cidades pelo Brasil. Com isso, o município poderá ofertar jogos e apostas diretamente ou permitir que outras empresas façam isso, tanto presencialmente quanto pela internet.
“O dinheiro da loteria municipal vai reforçar o orçamento de áreas essenciais e trazer mais benefícios para a população”, justificou o prefeito, Beto Piteri (Republicanos-SP) , na mensagem enviada aos vereadores, segundo o site da Câmara. O texto aguarda agora a sanção do Executivo.
A legalidade das loterias municipais no Brasil vem sendo questionada. Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a tese de que a criação de loterias municipais não tem respaldo constitucional, reforçando a tese de uma ação apresentada pelo partido Solidariedade na Corte. O julgamento definitivo, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
Municípios tão diversos quanto São Paulo e a pequena Bodó, cidade de 2 mil habitantes no Rio Grande do Norte, têm apostado na criação de loterias para gerar recursos aos cofres públicos sem aumentar impostos.
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