Prefeitura de São Paulo avança em concessão de serviço lotérico com contrato de R$ 251 milhões
A Prefeitura de São Paulo deu mais um passo rumo à concessão do serviço público lotérico municipal, com a realização de uma audiência pública virtual na terça-feira, 15 de julho. O evento foi promovido pela Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) e se soma à consulta pública aberta desde 23 de junho, que busca contribuições da sociedade e do setor privado para o aprimoramento do projeto.
Conforme publicado pelo BNLData, a proposta prevê a exploração de seis modalidades lotéricas: prognóstico específico, numérico, esportivo, passiva, instantânea e aposta de quota fixa, por um operador único, com contrato de 20 anos.
O vencedor da licitação deverá oferecer um valor mínimo de R$ 251 milhões em outorga fixa, além de uma outorga variável equivalente a 28,2% do Gross Gaming Revenue (GGR).
Durante a audiência, Estela Coimbra, diretora da São Paulo Parcerias, apresentou os principais pontos do projeto, destacando os benefícios esperados para a cidade, como aumento da arrecadação, combate ao mercado ilegal de jogos e adoção de certificações que garantam segurança ao apostador.
Pelo projeto, ao menos 50% da arrecadação será destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, voltado a áreas como saúde, educação e segurança. A futura concessionária deverá ainda apresentar planos de jogos à SP Regula, responsável pela fiscalização, e implementar um programa de compliance.
Para garantir a proteção dos apostadores, serão exigidas medidas como controle de cadastro, possibilidade de limites de aposta, exclusão da plataforma em casos necessários e monitoramento de padrões de comportamento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A licitação será vencida por quem oferecer a maior outorga fixa, desde que atenda a exigências como experiência mínima de 12 meses na operação de pelo menos uma modalidade lotérica e uma arrecadação de R$ 280 milhões no período.
As projeções financeiras são robustas: a expectativa é de R$ 56 bilhões em receitas ao longo das duas décadas, com R$ 3,9 bilhões em repasse à prefeitura, R$ 8 bilhões em custos operacionais e R$ 41 bilhões destinados a premiações.
Estela esclareceu que o operador não precisará explorar todas as modalidades previstas. “Talvez a solução seja prever que no caso o concessionário selecionado opte por não explorar determinadas modalidades, elas serão futuramente licitadas para outros players”, sugeriu um dos participantes da audiência.
O projeto ainda passará por análise do Tribunal de Contas do Município. Em seguida, será publicado o edital definitivo e o decreto regulamentador, com expectativa de assinatura do contrato no primeiro semestre de 2026.
Como participar da consulta pública
Os interessados podem acessar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos no portal da prefeitura. Os documentos ficarão disponíveis até 28 de julho de 2025, data final para envio de contribuições.
Para participar do processo, é necessário utilizar exclusivamente o modelo para contribuições disponibilizado no site oficial, em formato Excel editável. Após preenchimento, o arquivo deve ser enviado para o e-mail [email protected], com identificação do interessado e o assunto “[LOTERIAS] Consulta Pública”.
