Governo irá criar grupo de trabalho para enfrentar manipulação de resultados

As ações do Governo Federal para combater operações ilegais de apostas online e práticas ilícitas no setor, especialmente ligadas à sonegação de impostos, foram tema de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27).

Durante o debate, o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento do Esporte, Giovanni Rocco Neto, destacou as iniciativas do Ministério do Esporte no processo de regulamentação das apostas esportivas. Ele aproveitou a ocasião para defender a criação da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados.

“O assunto precisa de uma estrutura de governo. É um assunto que precisa ser institucionalizado, ter integração entre os ministérios que vão fazer o combate, ou seja: o Ministério da Fazenda, com a parte de fiscalização e controle na parte financeira; o Ministério do Esporte, com o enfrentamento; e o Ministério da Justiça, que é a ponta que vai fazer a investigação e a estruturação”, afirmou.

O secretário também explicou que o enfrentamento ao problema exige inteligência, articulação institucional e uma estrutura robusta. Segundo ele, o Ministério do Esporte está prestes a publicar uma portaria para criação de um grupo de trabalho interministerial.

“Estamos editando portaria para criação de um grupo de trabalho que vai envolver o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça, com representação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Justiça, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Polícia Federal, para que haja inteligência e capacidade institucional de realizar esse trabalho”, destacou.

Rocco também anunciou que está em andamento um acordo de cooperação técnica com o Sebrae, que permitirá levantar informações sobre toda a cadeia produtiva do esporte no Brasil, seu impacto econômico e geração de empregos.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Zucco (PL-RS) e contou com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades do setor. Estiveram presentes na mesa:

• Heloísa Diniz, diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);

• André Wainer, coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;

• Rafael Bezerra, diretor de Supervisão do Coaf;

• Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;

• Marcelo Alves da Silva, superintendente de Fiscalização da Anatel, que substituiu Marcel Fleury Pinto, gerente de Fiscalização da agência;

• Pietro Cardia, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias.