Ministérios firmam acordo para aprimorar Sistema de Gestão de Apostas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Governo Digital, e o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), fecharam um Acordo de Cooperação Técnica para a execução do Projeto de Transformação Digital “Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP", com o objetivo  reforçar a regulação e a fiscalização do mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil. A informação é do BNLData. 

O SIGAP monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA, que devem enviar diariamente informações atualizadas sobre apostas, apostadores e destinos legais, conforme a legislação. O sistema processa meio bilhão de registros diários, garantindo mais segurança e transparência ao setor que movimenta até R$ 21 bilhões por mês, segundo dados de fevereiro de 2025. 

“Com apenas três meses de início dos arquivos enviados pelas operadoras, o sistema já recebeu aproximadamente 500 mil arquivos de apostas esportivas, 330 mil de jogos online, 600 mil de carteira e 260 mil apostadores, totalizando 1,69 milhão de arquivos na base. Isso representa uma média de 500 milhões de registros diários (cada arquivo possui até 7 mil registros), com 77 operadoras autorizadas e 174 marcas operando neste setor”, destacou Kamila Duarte, gerente do Serpro, que atende o Ministério da Fazenda. 

A cooperação interministerial terá duração de 18 meses a partir da data de assinatura. O plano de trabalho prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para regular, autorizar, fiscalizar e aplicar sanções aos operadores do setor.