Vereadores de Belo Horizonte protocolam projetos que restringem propaganda de apostas

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos em todo o território da capital mineira. A iniciativa é do vereador Pedro Rousseff (PT) e busca enfrentar os efeitos negativos provocados pela exposição massiva a esse tipo de conteúdo.

Se aprovado, o projeto impedirá a veiculação de anúncios em rádios, TVs, redes sociais, outdoors e até em eventos culturais e esportivos patrocinados por casas de apostas. A proposta também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos vendidos na cidade e veta ações publicitárias ligadas a apostas em plebiscitos, referendos e eleições (este último já é proibido pela regulamentação federal).

De acordo com o texto, qualquer forma de promoção — direta, indireta, explícita ou subliminar — que incentive ou faça apologia às apostas será considerada infração. As penalidades para quem descumprir a regra incluem advertência, multas, suspensão de atividades publicitárias e até a cassação da licença de funcionamento para reincidentes.

“O presente projeto de lei visa coibir a crescente influência da publicidade de jogos de azar e apostas esportivas no cotidiano dos cidadãos belo-horizontinos, sobretudo em face do aumento de casos de dependência, endividamento e perda de patrimônio familiar”, argumenta o vereador Pedro Rousseff na justificativa da proposta.

Há um outro projeto protocolado na Câmara de Belo Horizonte que quer proibir publicidade de bets em toda a cidade, incluindo estádios e ônibus. A proposta é do vereador Wagner Ferreira (PV), que conquistou o apoio de outros parlamentares para a iniciativa.

Ao anunciar o projeto nas redes sociais, Ferreira classificou as apostas como “golpe que destrói famílias, causa vícios e atrapalha a economia da nossa cidade”. A proposta reforça a pressão crescente sobre a regulamentação da publicidade de jogos e apostas, em meio a preocupações com vício, endividamento e impactos sociais ligados ao crescimento do setor.

Ambos os projetos ainda precisam ser votados na Câmara de Belo Horizonte.