Deputado cobra transparência sobre arrecadação de impostos das apostas online

O deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ) apresentou, no final de maio, um requerimento de informação ao Ministério da Fazenda pedindo detalhes sobre a arrecadação e o destino dos valores obtidos com as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. 

O pedido busca esclarecer quanto o governo já arrecadou com o novo modelo de regulação e como esses recursos estão sendo distribuídos entre as áreas beneficiadas pela lei 14.790/23.

Desde janeiro de 2025, com a entrada em vigor da nova regulamentação das bets, as casas de apostas são obrigadas a pagar um imposto de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR). O valor deve ser destinado pelo governo federal a áreas como seguridade social, educação, segurança pública, saúde, esporte, turismo e projetos sociais.

No entanto, segundo o deputado, até agora não há dados públicos consolidados sobre quanto foi efetivamente arrecadado e como esse dinheiro está sendo aplicado.

O parlamentar cobra, por exemplo, informações específicas sobre quanto já foi repassado a cada uma das áreas previstas na lei, como os percentuais destinados à educação básica, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ao esporte (incluindo Comitês Olímpico e Paralímpico), ao turismo (via Ministério do Turismo e Embratur), e à saúde, entre outros.

Além dos valores arrecadados, o requerimento solicita que o governo detalhe os gastos já realizados, como informações por ação orçamentária, órgão responsável e finalidade da despesa.

Vianna argumenta que o acesso a esses dados é fundamental para garantir a transparência fiscal, o controle parlamentar e o bom uso dos recursos públicos em um setor em rápida expansão. O deputado também destaca a importância dessas informações para a elaboração de novas propostas legislativas que possam melhorar a regulamentação das apostas esportivas no país.

O pedido aguarda designação de relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Ministério da Fazenda terá prazo legal de até 30 dias para responder à solicitação.