Câmara irá discutir combate ao mercado ilegal de apostas e mira fiscalização mais rígida
Em meio ao avanço da regulamentação do setor de apostas no Brasil, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 23 de abril, dois requerimentos para discutir o crescimento do mercado ilegal de jogos.
As propostas preveem a realização de audiências públicas para debater medidas de combate a operadores ilegais e o reforço na fiscalização do setor.
O primeiro requerimento, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), propõe a convocação de autoridades do governo federal para discutir ações de enfrentamento ao jogo clandestino, "que continua a prosperar à margem da nova legislação", segundo ele.
Entre os convidados, estão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; e o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous Filho.
No documento, Bacelar, que preside a comissão, chamou atenção para os prejuízos causados por operadores não licenciados, que sonegam tributos, ignoram normas de proteção aos apostadores e fragilizam os esforços por um ambiente de jogo seguro e responsável. "Esses operadores clandestinos comprometem a arrecadação pública e expõem cidadãos a riscos financeiros graves. A ausência de fiscalização eficaz amplia a vulnerabilidade dos jogadores", afirmou o parlamentar ao portal Primeiro Jornal.
Apesar do avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, denúncias sobre a atuação de plataformas ilegais permanecem recorrentes. Segundo Bacelar, há um vácuo de proteção institucional que precisa ser urgentemente preenchido.
"Nosso objetivo é garantir que o Brasil avance na construção de um ecossistema de apostas regulado, seguro e transparente", argumentou Bacelar, destacando a importância da articulação entre diferentes esferas do poder público para enfrentar o problema.
O segundo requerimento, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), amplia o foco e propõe uma audiência com representantes do Executivo, do sistema financeiro e do Judiciário para discutir o papel de instituições de pagamento no combate ao mercado ilegal.
As datas das audiências ainda serão definidas, mas os requerimentos foram aprovados por unanimidade e contam com apoio de diferentes correntes políticas dentro da Câmara.
