Sites de apostas contestam lista do governo; empresa de Deolane Bezerra tenta regularização

O governo federal já enfrenta uma série de ações judiciais movidas por empresas de apostas que contestam sua exclusão da lista de sites autorizados a funcionar no Brasil.

Desde o início de outubro, ao menos oito processos foram abertos na Justiça Federal contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), após a divulgação da primeira lista de casas de apostas consideradas legais no país, conforme reportagem da Folha de S. Paulo.

A relação da Fazenda inclui 96 empresas com autorização nacional e outras 18 com licenças estaduais.

Essa lista, que não estava prevista inicialmente, foi criada por meio de uma portaria publicada em 17 de setembro, após pressões crescentes sobre o setor de apostas. Desde então, já era esperado que empresas fora da lista recorressem à Justiça, segundo fontes do próprio governo e do mercado.

As plataformas excluídas da lista divulgada estão impedidas de oferecer apostas no Brasil.

Entre as empresas que buscam a inclusão na lista está a Zeroumbet Plataforma Digital, pertencente à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que pleiteia a regularização de três marcas: zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet, disse a Folha. 

De acordo com a Zeroumbet, o governo recusou a inclusão na lista devido a uma investigação criminal em andamento contra Bezerra. A empresa argumenta que uma possível penalização não deveria ser aplicada à plataforma, mesmo que houvesse uma condenação definitiva contra a influenciadora.

"Afinal, nesse caso, quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e não a empresa", diz a ação movida pela Zeroumbet.

Bezerra foi presa duas vezes em setembro, sendo liberada no dia 24, em meio a suspeitas de envolvimento com uma suposta organização criminosa que atuaria em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 3 bilhões. A influenciadora nega as acusações e afirma ser inocente.

Além da inclusão na lista de apostas regulares, a Zeroumbet solicita que o governo não impeça ou restrinja suas operações, como a suspensão do site e do aplicativo de apostas.

O Ministério da Fazenda, ao rejeitar o pedido de operação da empresa de Deolane, justificou que a medida foi tomada "até que se conclua o procedimento de análise e que haja a completa apuração dos fatos, para resguardar e proteger a moralidade e o interesse públicos, especialmente os relacionados aos direitos dos apostadores". A pasta concedeu cinco dias para que a Zeroumbet apresentasse uma resposta sobre a rejeição.

Enquanto a situação da Zeroumbet segue indefinida, o site Esportes da Sorte, que também é alvo da mesma investigação da Polícia Civil de Pernambuco, encontrou uma alternativa: o credenciamento pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Isso foi possível pelo fato de a casa de apostas ter se tornado sócia controladora em uma empresa que já estava licenciada pela autarquia fluminense, solicitando, assim, a inclusão do seu domínio na lista estadual.

A Loterj tem autorizado as bets credenciadas a ofertar apostas para usuários em todo o país, e não apenas no Rio de Janeiro. No entanto, essa prática está sendo questionada pelo governo federal, que levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir a atuação nacional dessas plataformas.