Experiência internacional indica que regulação de apostas gera arrecadação e empregos

Extensa reportagem do jornal O Globo neste domingo, dia 21 de julho, mostra que a regulamentação das apostas esportivas online no Brasil tem seguido os exemplos de mercados internacionais mais maduros, e aponta que a consolidação do setor trará crescimento econômico, empregos e controle sobre fraudes com a possibilidade de arrecadação de R$ 150 bilhões.

Após a sanção da lei 14.790 no dia 30 de dezembro de 2023, o governo federal está regulamentando o mercado por meio de portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda, e a previsão é de formalização do setor no país a partir de janeiro de 2025, inclusive com a previsão da cobrança de impostos aprovada no Congresso.

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A tendência deve ser de aquisições das pequenas empresas do setor pelas maiores e até por gigantes globais, que podem ficar ainda mais atraídas pelo promissor mercado brasileiro, aponta a reportagem.

Próximas portarias do Ministério da Fazenda são esperadas com ansiedade pelo mercado

Números

Em um mercado global de US$ 45 bilhões (pouco mais de R$ 250 bilhões) - e que chegará a US$ 65,1 bilhões (R$ 364 bilhões) em 2029 segundo estimativas da plataforma de dados Statista -, experiências de países como Reino Unido, Itália e Espanha confirmam a expectativa do governo de uma arrecadação expressiva de impostos: o cálculo é que as apostas o-line somaram R$ 120 bilhões em 2023 e podem chegar a R$ 150 bilhões neste ano.

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Além disso, a reportagem destaca a geração de empregos e vagas para profissionais de atendimento, de operação dos sites e de tecnologia. O Reino Unido regulou seu mercado há 19 anos e é referência mundial, com arrecadação de impostos que chega a 4 bilhões de libras (R$ 29 bilhões) por ano. O país contabiliza mais de 60 mil postos diretos de trabalho ligados ao setor, composto por 1,6 mil sites de apostas, mas esse número já foi superior a 2,4 mil.

As posições que operam operavam de estruturas no exterior agora serão necessárias nas operações dentro do Brasil, abrindo um grande mercado para diversas áreas. 

Bets

Especialistas do setor consultados pelo O Globo afirmam que o mercado espera com ansiedade uma nova portaria do Ministério da Fazenda, que é "considerada fundamental pelas bets para que possam estimar seus ganhos em um novo cenário de mercado regulado". Até o momento, a regulação federal estipula alíquota sobre o GGR de 12%, e os apostadores devem recolher 15% sobre os prêmios como Imposto de Renda. As bets devem ter operação no Brasil e pagar outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos.

A nova portaria também vai estabelecer se crash games (como o “jogo do aviãozinho”) e slots (como o do “tigrinho”) poderão funcionar no Brasil, desde que os sites apresentem ao apostador uma tabela com previsão de ganho progressivo ao longo do jogo. Em outros países esses dois tipos de jogos online geram a maior parte do ganho do setor. Para algumas bets, pode não fazer sentido pagar a outorga para ficar só no campo esportivo.

A reportagem reafirma os benefícios que associações e especialistas vêm frequentemente afirmando sobre a regulamentação. Um exemplo é a Espanha: o faturamento das bets triplicou desde a regulação, em 2011, com uma taxação de 20%. Nos países em que há regras federais, boa parte da arrecadação vai para a saúde. Onde há regras estaduais, geralmente o dinheiro financia infraestrutura, educação e combate à pobreza.

Comparação entre mercados mais avançados na regulamentação com o Brasil: