Estimativa: arrecadação tributária com apostas e jogos pode chegar a R$ 5 bilhões por ano
A KPMG, uma organização global de firmas independentes que realiza serviços de auditoria e assessoria para negócios, estimou que a regulamentação das apostas e jogos online trazida pelo projeto de lei (PL) 3.626/2023 tem um potencial de arrecadação tributária de R$ 2,3 bilhões ao ano. O valor considera apenas os tributos cobrados sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).
Se forem considerados outros impostos, como CSLL, IRPJ, PIS, Cofins e ISS, serão de R$ 2,4 bilhões a R$ 3 bilhões a mais na conta do governo (totalizando cerca de R$ 5 bilhões com a somatória do arrecadado com o GGR).
O cálculo foi obtido tendo como base o valor anual de R$ 19,2 bilhões de GGR das empresas. Foi considerado também que 93% dos brasileiros que apostam no mercado ainda não regulado fariam a transição para o mercado regulado após a aprovação do PL, explica o BNLData, site que divulgou os dados da KPMG.
Desses R$ 19,2 bilhões, cerca de R$ 13,5 bilhões viriam dos jogos online. Caso os jogos (incluindo os cassinos) sejam retirados do texto do projeto, como querem alguns senadores da oposição, a arrecadação tributária do GGR ficaria em apenas R$ 684 milhões. Em demais impostos, como PIS e ISS, seria de somente R$ 741 milhões.
O PL das apostas está previsto para ser votado nesta terça-feira, 12 de dezembro, no plenário do Senado, quando será possível saber se os senadores mantiveram ou retiraram os jogos online do projeto. O texto atual prevê uma tributação de 12% do GGR, além de estabelecer medidas de proteção ao usuário, promoção do jogo responsável, prazo de outorga, entre outros pontos.
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