Advogado Regis Dudena é apontado como o próximo secretário nacional de Prêmios e Apostas

O advogado Regis Dudena deverá ser o próximo secretário nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirma o site especializado BNLData.

Dudena não é do setor. Doutor em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na área de Estudos Sistema Financeiro Nacional e repressão aos ilícitos administrativos e à criminalidade penal, é especialista em Direito Público e Regulatório e trabalhou na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo o site, a indicação do advogado foi acatada pelo ministro Fernando Haddad.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

No currículo, Dudena ostenta cargos como Gerente Jurídico da ANTF, Assessor Jurídico da Presidência do BDMG e Superintendente Jurídico da Desenvolve SP, e hoje é líder da área de Advocacy legislativo e regulatório na Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. 

Regulamentação acelera

O Ministério da Fazenda parece ter ouvido o mercado e está acelerando o processo de regulamentação das apostas esportivas. Nesta quarta-feira (10), o ministério publicou no Diário Oficial da União a Portaria SPA/MF 561/8.04.2024, que institui a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) a Agenda Regulatória para o exercício de 2024.

Além da estruturação da regulação das apostas de quota fixa e as respectivas fases prioritárias, a normativa institui um cronograma de ação para regulamentação nos próximos meses.

As portarias previstas pela agenda da SPA-MF em 2024:

• Abril (Fase 1): portarias de meios de Pagamento, Sistemas de Apostas e Autorização.
• Maio (Fase 2): portarias de Lavagem de dinheiro e outros delitos e Direitos e Obrigações.
• Junho (Fase 3): portarias de Jogo on-line, Fiscalização e Ação Sancionadora
• Julho (Fase 4): portarias de Jogo Responsável e Destinações Sociais.

Após a queda de José Francisco Manssur, a indefinição pelo nome que vai assumir o comando da Secretaria Nacional de Prêmiso e Apostas gerou muita insegurança no mercado.