Comissões da OAB discutem ações sobre setor de apostas
A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB reuniu os presidentes das comissões estaduais da área para alinhar a atuação da entidade nos debates relacionados à regulação do mercado de jogos e apostas no Brasil.
Durante o encontro, os participantes discutiram sobre saúde mental, prevenção à lavagem de dinheiro, o funcionamento das loterias estaduais e os desdobramentos de recentes operações policiais envolvendo plataformas autorizadas por governos estaduais.
De acordo com o presidente da comissão, Carlos Fábio, a participação das seccionais é essencial para ampliar a qualidade das discussões jurídicas sobre o segmento.
“A participação das Seccionais fortalece a construção de soluções jurídicas mais alinhadas à realidade brasileira. Nosso objetivo é promover um ambiente permanente de diálogo, reunindo especialistas, representantes institucionais e a advocacia de todo o país para contribuir com o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor”, afirmou, segundo comunicado no site da OAB.
A reunião também abordou o edital nacional de artigos científicos desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). A iniciativa busca incentivar a produção acadêmica voltada aos temas de jogos, loterias e entretenimento, contando com o apoio das comissões estaduais para ampliar a divulgação do projeto e mobilizar pesquisadores e profissionais interessados.
Além disso, os representantes discutiram estratégias para fortalecer a produção técnica da OAB sobre o tema e ampliar a contribuição da advocacia para os debates sobre a regulamentação das apostas e demais atividades ligadas ao setor no país.
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