SPA convoca audiência pública para discutir regulamentação dos provedores de apostas online

Em publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 3 de junho, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação dos fornecedores do ecossistema de apostas online.

A audiência será realizada em formato híbrido no dia 25 de junho, das 10h às 17h, podendo ser estendida para o dia seguinte, no mesmo horário. O objetivo é colher sugestões do setor para a elaboração de uma portaria voltada aos provedores. 

Segundo a publicação assinada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, os interessados em participar da audiência deverão fazer uma inscrição prévia no site Brasil Participativo. Até o fechamento deste texto, no entanto, o link para se inscrever ainda não estava disponível e o sistema apontava que não havia inscritos.

“A SPA pretende com essa nova regulamentação estabelecer requisitos mínimos para a prestação desses serviços, por meio do reconhecimento de fornecedores que atendam à qualificação necessária. Somente os fornecedores reconhecidos pela SPA poderão ser contratados pelos operadores de apostas”, diz a secretaria.

Neste ano, a SPA já fez uma consulta pública sobre o tema da regulamentação dos fornecedores do setor de apostas online. O prazo para enviar contribuições se encerrou em 23 de março.

Atualmente, ao contrário das plataformas de apostas — que precisam de licenças e seguem regras específicas —, ainda não há uma legislação específica para os fornecedores. Segundo o governo, essa lacuna pode permitir que empresas prestem serviços a operadores ilegais no país.

Em agosto do ano passado, o então secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, já havia indicado que a pasta acompanhava de perto o tema. À época, ele destacou a intenção de incluir prestadores de serviço no escopo da supervisão regulatória, especialmente diante da atuação de empresas internacionais que seguem fornecendo para bets irregulares no Brasil.