OAB-SP debate jogo responsável e combate a apostas ilegais em simpósio

O jogo responsável, a regulamentação do setor e o combate às apostas ilegais foram temas centrais do II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, realizado na segunda-feira, 27 de outubro, na sede da OAB São Paulo (OAB SP).

O evento, promovido pela Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável da Secional paulista, reuniu representantes de órgãos públicos, empresas do setor e especialistas jurídicos para debater os desafios e avanços da regulação no país.

Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição entre os maiores mercados de apostas do mundo, o que reforça a importância de um debate técnico e ético sobre o tema. Para o presidente da comissão responsável pelo simpósio, Luiz Felipe Santoro, a Ordem tem papel essencial nesse processo.

“Temos acompanhado a construção do ambiente regulatório no Brasil. Os membros da nossa comissão estão participando de eventos e audiências públicas com reguladores e autoridades, sempre com o objetivo de aprimorar a regulação e defender a sociedade com o incremento de medidas relacionadas ao jogo responsável”, afirmou, segundo publicado no site oficial da entidade.

Durante a abertura, a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, ressaltou que a discussão sobre jogos e apostas vai muito além do campo jurídico. “Temos inúmeros desafios que os advogados super especializados, dedicados ao tema, precisam enfrentar. Passamos da tributação, para o efeito na saúde das pessoas, a regulação e o próprio negócio em si”, destacou.

Entre os principais debates do evento, ganhou força o tema do combate às plataformas ilegais de apostas, especialmente em um momento de consolidação da regulamentação.

A secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, revelou que mais de 21 mil sites de apostas ilegais já foram derrubados no Brasil, segundo dados da Anatel.

“Hoje temos duas grandes prioridades na SPA, que são a proteção da economia popular e a proteção do apostador”, afirmou. Daniele também a questão do jogo responsável, dizendo que “é um termo internacionalmente usado que, na verdade, remete a uma série de ferramentas e mecanismos na proteção do usuário”.

O country manager da Betano no Brasil, Guilherme Figueiredo, também destacou a importância do jogo responsável e da manutenção dos patrocínios esportivos no país. “O desenvolvimento do esporte no Brasil é o desenvolvimento do mercado como um todo”, afirmou.

Outro tema em destaque foi a integridade esportiva e o combate à manipulação de resultados. O secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovani Rocco Neto, explicou que uma das primeiras iniciativas da secretaria foi a criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados.

“É uma construção complexa, porque o mundo das apostas é complexo. Mas trabalhamos em dois pontos específicos: educar para não punir e punir de forma pedagógica”, afirmou. Segundo ele, o enfrentamento desse problema deve ser conjunto: “Vamos precisar da CBF, das federações estaduais, para que o atleta entenda que não pode se render aos apostadores”.

O simpósio ainda contou com a participação de influenciadores digitais e do diretor jurídico do Conar, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, que discutiram a publicidade responsável no setor. Outro painel, intitulado “Jogo Responsável, desafios e perspectivas”, trouxe a visão da psicóloga clínica Daya Pimentel, que abordou temas como ludopatia e dependência em jogos.