Febraban impõe regras rígidas contra contas laranjas e bets irregulares

A Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras que endurecem o combate às “contas laranjas”, contas frias e também contas de empresas de apostas online irregulares.

A medida, que passou a valer a partir de 27 de outubro, tem como foco impedir o uso do sistema bancário em atividades ilícitas, como golpes, fraudes, lavagem de dinheiro e movimentações ligadas a bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

De acordo com as novas diretrizes, os bancos deverão bloquear movimentações suspeitas e encerrar imediatamente contas usadas para transações ilegais. A Autorregulação determina critérios mínimos para identificação e encerramento dessas contas, como forma de reforçar o compromisso do setor bancário no enfrentamento ao crime organizado e proteger o sistema financeiro nacional.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da medida para a integridade do sistema financeiro.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime.”

Ele reforçou ainda que “os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranjas, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime.”

As novas regras determinam que as instituições financeiras adotem políticas rígidas de verificação de contas fraudulentas, além de recusar transações e encerrar imediatamente contas suspeitas, comunicando o titular e reportando os casos ao Banco Central.

As informações poderão ser compartilhadas entre bancos, e a Autorregulação da Febraban fará o monitoramento contínuo dos processos, podendo exigir provas de encerramento e reporte das contas ilícitas.

Também haverá participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro, jurídica e de ouvidoria das instituições — todas envolvidas na elaboração das novas diretrizes. O descumprimento das regras pode levar a advertência, ajuste de conduta ou até exclusão do sistema de Autorregulação.

Além disso, os bancos deverão manter políticas internas de identificação e encerramento de contas suspeitas e enviar uma declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, como Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos.

As instituições também serão incentivadas a promover ações de comunicação e educação financeira voltadas à prevenção de golpes e fraudes.

O diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, reforçou que a decisão responde ao avanço dos crimes digitais.

“O crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente, em relação à utilização das contas denominadas ‘contas de passagem’, mais conhecidas como ‘contas laranjas’. Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas.”