WLA alerta para riscos dos mercados de previsão e pede regulação equivalente às apostas

A World Lottery Association (WLA) publicou um posicionamento oficial no qual alerta para os desafios que os mercados de previsão representam para loterias reguladas, operadores licenciados de apostas e para a integridade do esporte.

O documento pede um alinhamento urgente entre reguladores do setor de jogos e dos mercados financeiros para eliminar lacunas regulatórias e para garantir que os mercados de previsão estejam sujeitos aos mesmos padrões de licenciamento, integridade, proteção ao consumidor e retorno à sociedade aplicados ao setor de apostas.

Leia o documento completo da WLA neste link. 

A WLA defende que qualquer produto que ofereça retorno financeiro condicionado ao resultado de um evento esportivo ou de outra natureza seja submetido a um teste regulatório baseado em sua função econômica. Segundo a associação, produtos com características equivalentes às apostas devem ser regulados como tal, independentemente da nomenclatura adotada por seus operadores.

O documento destaca o crescimento dos mercados de previsão em nível global. De acordo com a entidade, o volume mensal de transações superou US$ 13 bilhões no final de 2025 e alcançou US$ 26 bilhões em janeiro de 2026. A WLA estima que mais de 90% desse volume esteja relacionado a contratos vinculados a eventos esportivos e outros acontecimentos.

A associação afirma que a expansão desses produtos levanta quatro preocupações principais. A primeira é a oferta de contratos relacionados a eventos esportivos e loterias sem as licenças de jogos exigidas em determinadas jurisdições. A segunda envolve riscos à integridade esportiva, especialmente pela ausência de requisitos equivalentes aos aplicados ao setor regulado em áreas como monitoramento, comunicação de transações suspeitas e restrições ao uso de informações privilegiadas.

A WLA também aponta questões relacionadas à proteção dos consumidores. Segundo o documento, plataformas de mercados de previsão não estão sujeitas às mesmas exigências regulatórias impostas a operadores licenciados de loterias e apostas, como verificação de idade, mecanismos de autoexclusão, limites de gastos e ferramentas de jogo responsável.

Por fim, a entidade argumenta que existe uma assimetria regulatória entre operadores licenciados e plataformas de mercados de previsão. Enquanto empresas reguladas assumem custos relacionados à conformidade, tributação e contribuições sociais, os mercados de previsão competem pelos mesmos consumidores sem estarem submetidos ao mesmo conjunto de obrigações.

O posicionamento incorpora ainda contribuições da United Lotteries for Integrity in Sports (ULIS) e conclui com um apelo a reguladores, governos, organizações esportivas e demais atores do setor para que atuem no enfrentamento dos desafios apresentados pelos mercados de previsão.

Bloqueios

Nesta semana, a American Gaming Association (AGA) também criticou esse modelo de apostas. O presidente e CEO da associação, Bill Miller, afirmou que os estados norte-americanos deixaram de arrecadar cerca de US$ 1 bilhão em receitas tributárias devido ao crescimento dos mercados de previsão. Segundo ele, essas plataformas não estão sendo devidamente regulamentadas em nível federal. 

No Brasil, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de mercados de previsão como a Kalshi e a Polymarket no dia 24 de abril. 

Esses domínios já acumulavam 2,18 milhões de acessos no país no primeiro trimestre de 2026, segundo levantamento do Aposta Legal com base em dados de tráfego digital.