Vitória da Conquista sanciona lei que cria semana de conscientização sobre vício em jogos
A Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) sancionou a Lei nº 3.148/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo em jogos de azar e apostas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a integrar o calendário oficial da cidade.
A nova legislação estabelece que a campanha será realizada anualmente na primeira semana de fevereiro, com foco em ações educativas e informativas sobre os riscos do vício em apostas.
A iniciativa também busca ampliar o debate sobre a ludopatia como problema de saúde mental, além de incentivar a prevenção e a identificação precoce de comportamentos compulsivos.
Durante o período, o poder público poderá promover palestras, seminários, oficinas e debates, além da distribuição de materiais educativos impressos e digitais. A proposta prevê ainda a realização de ações intersetoriais, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e comunicação.
Outro ponto destacado na lei é a possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil, instituições religiosas, universidades e profissionais de saúde mental, ampliando o alcance das iniciativas e fortalecendo a rede de apoio à população.
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