Desenrola: deputados apresentam emendas que alteram tempo de bloqueio em bets

A medida provisória (MP) que cria o Novo Desenrola Brasil recebeu 88 emendas no Congresso, conforme destacado pelo site BNLData. Entre as emendas, estão propostas que alteram o prazo de bloqueio dos beneficiários do programa nas bets — o texto original do governo prevê que os participantes do Desenrola fiquem impedidos de apostar por um ano, período contado a partir da celebração do contrato de renegociação da dívida.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), por exemplo, propôs que o tempo de bloqueio nas plataformas de apostas seja igual à duração do contrato de renegociação de dívidas. Na visão do parlamentar, o período de 12 meses estabelecido pela MP é “extremamente exíguo”.

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) quer um prazo adicional de 12 meses após a quitação do contrato. Ou seja, além de ficar impedido de apostar pelo período em que estiver renegociando o débito, o beneficiário passaria por uma “quarentena” de um ano longe das apostas online.

“Entendemos que o prazo fixo de 12 meses é arbitrário e desconexo da realidade dos acordos firmados no âmbito do Desenrola, cujas parcelas podem se estender por até 48 meses. Nada impede que o beneficiário, findo o prazo de vedação, retorne a apostas antes de terminar de pagar a dívida renegociada, recriando o ciclo de endividamento. A emenda vincula o período de restrição ao prazo total de amortização do acordo, acrescido de carência adicional de 12 meses após a quitação — garantindo que a proteção seja contemporânea ao período de maior vulnerabilidade financeira do beneficiário”, argumenta Jordy.

Por outro lado, o deputado Paulo Bilynskyj  (PL-SP ) sugere a redução do tempo de bloqueio pela metade: de 12 para seis meses. Um dos argumentos usados é evitar que o apostador migre para sites ilegais, em que, além de não haver a restrição, há maior vulnerabilidade a fraudes e ausência de fiscalização.

Uma outra emenda de Bilynskyj abre a possibilidade do bloqueio ser mais curto. Caso a dívida seja quitada antes do período de seis meses, o cidadão ficará livre para voltar a apostar.

Há ainda uma emenda que amplia a restrição. Sugerido pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o texto determina que pessoas com dívidas, independentemente de estarem ou não inscritas no Desenrola, sejam impedidas de acessar as bets.

Para isso, a emenda amplia a restrição a quem tiver débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios ou possuir o CPF em cadastros de inadimplentes mantidos por birôs de crédito.

“A restrição proposta é proporcional, pois não estabelece impedimento definitivo. O bloqueio cessa com a regularização da situação fiscal ou cadastral do cidadão. Assim, a emenda cria incentivo à reorganização financeira, à quitação de débitos e à retomada responsável da vida econômica, sem retirar permanentemente qualquer direito”, argumenta Prudente.

Uma MP tem efeito imediato, mas precisa do crivo dos deputados e senadores para ser convertida em lei. Logo, há a possibilidade de alteração no texto original enviado pelo governo por meio de uma comissão mista do Congresso que deve ser instalada em breve e, posteriormente, por meio de votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Para serem incorporadas ao texto, as emendas precisam ser aprovadas no processo de discussão da matéria.