Projeto proíbe uso de auxílios estaduais em apostas no RS

Um projeto de lei que proíbe o uso de recursos de programas sociais estaduais em apostas esportivas online foi aprovado pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta quinta-feira, 7 de maio.

O texto prevê que beneficiários de programas de transferência de renda do Estado do RS não poderão utilizar os valores recebidos para realizar apostas em plataformas online, incluindo pagamentos via PIX, cartões, transferências bancárias e carteiras digitais.

O projeto também determina que as próprias empresas de apostas criem mecanismos tecnológicos para impedir esse tipo de transação. Em caso de descumprimento, as operadoras poderão receber multas de até R$ 5 milhões, além de suspensão das atividades e até perda da autorização de funcionamento.

“Em quase 30 anos como delegado, eu vi famílias inteiras serem destruídas pelo vício. O jogo compulsivo não termina no prejuízo financeiro. Muitas vezes ele é a porta de entrada para problemas ainda mais graves, como depressão, violência doméstica, golpes, furtos e o desespero dentro de casa. O dinheiro de programas sociais precisa servir para colocar comida na mesa, não para alimentar empresas de apostas que lucram em cima da fragilidade das pessoas”, afirmou o autor da proposta, deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos-RS).

O parlamentar também relaciona o crescimento das apostas online ao aumento da inadimplência no Rio Grande do Sul. Dados recentes da Serasa mostram que cerca de 46% da população adulta gaúcha possui dívidas em atraso, o equivalente a aproximadamente 4,1 milhões de pessoas negativadas. Em Porto Alegre, são mais de 587 mil inadimplentes.

A proposta segue para avaliação de outras comissões antes de ir a votação no plenário.