Câmara pode ter audiência pública sobre projeto de proibição das bets

Um grupo de quatro deputados federais apresentou um requerimento para que seja realizada uma audiência pública sobre as apostas online. O pedido, protocolado em 30 de abril, foca em pontos como o projeto de proibição das bets (PL 1.808/2026), mecanismos de fiscalização e controle do setor, atuação de sites ilegais e riscos de lavagem de dinheiro.

A ideia é que a audiência ocorra de forma conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O requerimento é assinado pelos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Alencar Santana  (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Carol Dartora (PT-PR).

Segundo o pedido, a audiência busca avaliar a capacidade de resposta do poder público diante do avanço das apostas online, além de discutir o papel de órgãos reguladores e de fiscalização.

Debate inclui SPA, PF e TCU

Entre os convidados sugeridos estão representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na justificativa do requerimento, os parlamentares destacam que o Brasil já figura entre os maiores mercados de apostas do mundo. O documento também aponta preocupações com o avanço do setor, como o aumento do endividamento das famílias, o uso de plataformas para lavagem de dinheiro, além de investigações que envolvem possíveis conexões com o crime organizado e manipulação de resultados esportivos.

Há ainda menções ao uso de contas de terceiros, operações com criptomoedas e dificuldades de rastreamento financeiro em plataformas que operam fora do país.

Para os autores do pedido, a audiência pública é essencial para reunir autoridades, especialistas e representantes do setor, permitindo um diagnóstico mais amplo sobre os impactos das apostas no Brasil.

O requerimento ainda precisa ser aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que a audiência pública seja oficialmente convocada.