A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) chamou atenção para “contradições extremamente relevantes” na decisão do governo federal de impedir que os endividados cadastrados na nova fase do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil façam apostas online pelo período de um ano.
A associação argumenta que, embora a intenção do governo seja positiva, o gasto médio dos apostadores no Brasil não está entre os que mais comprometem o orçamento familiar. Para embasar a afirmação, a ANJL cita estudos recentemente divulgados pela Pay4Fun e pela LCA Consultoria.
“Os principais causadores do endividamento, que também afetam o consumo em outras áreas, são os juros altíssimos que a população brasileira paga, principalmente do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial”, diz a ANJL.
“Nesse sentido, apenas para ilustrar um exemplo, um cidadão que tiver R$ 20 mil em dívidas de cartão de crédito, mas tiver o hábito de apostar R$ 50 por mês, em média, sofrerá esse bloqueio se aderir ao programa. Esse mesmo devedor, contudo, continuará tendo à disposição linhas de crédito diversas, com juros ainda mais altos, de bancos e financeiras”, argumenta a entidade.
A ANJL menciona ainda que o bloqueio imposto pelo governo será limitado às bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda, não atingindo as loterias físicas e os operadores ilegais. De acordo com a associação, quem tem o hábito de apostar não costuma interrompê-lo totalmente — a ANJL considera provável que o apostador bloqueado por um ano nos sites legalizados busque as plataformas clandestinas como alternativa.
Dessa forma, a entidade alerta que a medida pode fortalecer o mercado ilegal ao empurrar mais apostadores para bets que atuam sem seguir a regulamentação e sem medidas de proteção financeira e de saúde mental.
A ANJL diz que “avalia a medida e os seus impactos, mas reforça o entendimento de que as apostas e jogos on-line não devem ser entendidos como forma de ganhar dinheiro fácil e nem como investimento”.
“Medidas para barrar essa percepção de alguns apostadores são bem-vindas, mas desde que adotadas seguindo parâmetros lógicos e visando ao efetivo bem-estar do apostador e de forma proporcional aos efetivos causadores do endividamento da população”, finaliza a nota oficial da associação.