Comissões do Senado farão audiência pública sobre impactos das bets

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29 de abril, a realização de uma audiência pública que irá reunir representantes do Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Receita Federal,  entidades de defesa do consumidor, setor econômico e especialistas em saúde mental e de Direito para debater os impactos das apostas online no Brasil.

A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), subscreveu um pedido que havia sido apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e incluiu o Instituto Livre Comércio como um dos debatedores. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, que também aprovou uma reunião pública sobre o mesmo tema. A data ainda não foi marcada.

Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) parabenizou a "preocupação com o problema das bets" e afirmou: "Isso causa prejuízos severos à saúde pública, à vida das famílias e à economia dos brasileiros. Isso tudo está mais do que documentado. E vamos ver se algum dia teremos a coragem suficiente de reverter essa enorme falha que o Estado brasileiro praticou."

Segundo a justificativa do requerimento que solicitou a audiência, há uma preocupação com o crescimento acelerado das bets e seus efeitos sobre a saúde mental e a economia. A justificativa aponta estudos que indicam as apostas como um dos principais vetores de endividamento no país, alterando o padrão tradicional de comprometimento de renda.

Nesta terça-feira, 28 de abril, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgou uma pesquisa em que afirma que “o acesso excessivo às apostas online tem pressionado o orçamento da população, levando 268 mil famílias brasileiras à inadimplência severa”.

De acordo com a entidade, desde 2023, o gasto mensal com essas plataformas já supera os R$ 30 bilhões. A CNC afirma que parte desse montante estaria sendo retirada diretamente do pagamento de contas essenciais.  

Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) questionaram os números apresentados pela CNC, argumentando que eles estão desalinhados com dados oficiais e não refletem a realidade do setor.

O IBJR chegou a enviar uma notificação à confederação em que cobra esclarecimentos sobre a metodologia e o acesso integral às bases de dados que fundamentam o estudo. 

"A associação reconhece o grande valor da pesquisa empírica, contudo, defende que a pauta acerca do mercado brasileiro plenamente regulamentado e fiscalizado exige o máximo de responsabilidade, transparência metodológica e dados que reflitam a verdadeira realidade econômica do país”, disse a entidade.