Comissão do Senado vota requerimento de audiência pública sobre bets
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vota nesta quarta-feira, 29 de abril, o requerimento de uma audiência pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das apostas online no Brasil.
O pedido é de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO/CE), membro da bancada evangélica e uma das vozes mais críticas à regulamentação das apostas online e da legalização dos jogos de azar.
Segundo a justificativa de seu requerimento, há uma preocupação com o crescimento acelerado das bets e seus efeitos sobre a saúde mental e a economia. O texto aponta estudos que indicam as apostas como um dos principais vetores de endividamento no país, alterando o padrão tradicional de comprometimento de renda.
"Trata-se de uma alteração significativa no padrão de comprometimento da renda familiar, na medida em que o endividamento deixa de estar vinculado à aquisição de bens ou à satisfação de necessidades básicas e passa a decorrer de uma atividade de risco, com expectativa de retorno incerta e, na maioria dos casos, negativa", escreve Girão.
A ideia do parlamentar é que a audiência conte com representantes do Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Receita Federal, além de entidades de defesa do consumidor, setor econômico e especialistas em saúde mental e direito.
O objetivo, segundo Girão, é promover um "debate qualificado" para avaliar os impactos das apostas online e discutir possíveis medidas de regulação e proteção à população.
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