SPA e operadores defendem publicidade regulada como forma de proteção ao consumidor

A publicidade no setor de apostas esportivas foi defendida como uma ferramenta essencial de proteção ao consumidor durante o Fórum de Políticas Públicas para Publicidade Digital, realizado nesta terça-feira, 28 de abril, em Brasília.

O evento reuniu representantes do governo e operadores do mercado, com foco no papel da comunicação na diferenciação entre plataformas legalizadas e o mercado clandestino.

O principal consenso entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e empresas do setor é que a publicidade regulada ajuda o usuário a identificar operadores autorizados, funcionando como uma espécie de “selo” de confiabilidade dentro do ambiente digital.

Durante o painel, o coordenador-geral de Fiscalização de Apostas da SPA, Renato Pucci, alertou para os riscos de restrições excessivas à comunicação das empresas licenciadas.

"O pior caminho é restringir a publicidade porque isso coloca no mesmo grupo os legais e ilegais. Nossa função é equilibrar a regulamentação para que todo o ecossistema possa se desenvolver com segurança no Brasil".

A mesma linha foi reforçada por Hugo Baungartner, Chief Business Officer do Grupo Esportes Gaming Brasil, que destacou o papel estratégico da publicidade no combate ao mercado ilegal de apostas.

"A publicidade regulada cumpre um papel que vai além do marketing; ela é, na prática, um mecanismo de orientação. Quando restringimos a comunicação das marcas licenciadas, criamos um 'apagão de referência' que só beneficia o infrator. O usuário não deixa de buscar o entretenimento, mas perde a bússola para diferenciar quem segue regras de quem opera na clandestinidade".

O painel contou ainda com a participação de representantes de operadores e mediação do IAB Brasil, reforçando o alinhamento do setor em torno de uma regulação equilibrada e orientada à proteção do usuário.

Fiscalização e combate ao mercado ilegal

No enfrentamento às plataformas irregulares, a SPA destacou ações conjuntas com entidades do setor e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo Pucci, o monitoramento já resultou em mais de 1.500 notificações, além da remoção de cerca de 400 perfis de influenciadores e exclusão de pelo menos 300 conteúdos irregulares.

"Já recebemos mais de 1.500 notificações, cerca de 400 perfis de influenciadores foram removidos e pelo menos 300 conteúdos excluídos. O problema é que alguns destes conteúdos se espalham muito rápido e já deixaram sua mensagem equivocada no curto período em que estiveram no ar", afirmou.

Para os operadores, o avanço do mercado regulado depende diretamente de três pilares: segurança jurídica, educação do público e reconhecimento da publicidade como instrumento de proteção.

"O mercado regulado quer ser parte da solução. Para que o setor seja sustentável, precisamos de segurança jurídica, educação da opinião pública e uma execução regulatória que reconheça a publicidade como um instrumento de proteção do usuário, e não como um problema em si", concluiu Baungartner.