ALERR aprova leis para restringir máquinas de jogos e criar campanha contra apostas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março, dois projetos de lei voltados ao combate ao vício em jogos de azar e apostas online. As propostas têm como foco o fortalecimento da educação preventiva, a orientação sobre consequências financeiras e psicológicas e a ampliação do debate nas escolas do estado.

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram o PL nº 78/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que proíbe a instalação de máquinas eletrônicas de jogos que funcionem mediante inserção de fichas, moedas ou cartões em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de Roraima.

Após a sanção governamental, os comerciantes terão prazo de até 60 dias para retirar os equipamentos já em operação. O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades previstas na legislação.

Campanha “Fim de Jogo” nas escolas

Também foi aprovado, com 19 votos, o PL nº 150/2025, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União), que institui a Campanha Educacional “Fim de Jogo”. A iniciativa busca conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e das apostas online.

Segundo a parlamentar, a proposta surge como resposta ao avanço do acesso digital entre jovens.

“Ele trata de uma resposta rápida e eficiente para problemáticas enfrentadas como o vício inserido na vida dos jovens. Cerca de 70% dos jovens têm acesso à internet, mas 55% são considerados com risco ou viciados em jogos, e a rede atrai nossos jovens”, justificou a deputada Catarina Guerra.

Entre as diretrizes da campanha estão:

• Divulgação de informações sobre impactos psicológicos e sociais das apostas

• Incentivo ao autocontrole no uso de tecnologias

• Estímulo ao diálogo entre escola, estudantes e famílias

• Orientação a docentes para identificar possíveis sinais de impacto nos alunos

• Informações sobre ferramentas de controle parental