Bahia: deputado estadual apresenta projeto de combate à ludopatia
O deputado estadual da Bahia Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de lei (PL) que institui a política de combate à ludopatia, em uma iniciativa que busca prevenção, tratamento e reinserção social dos apostadores compulsivos, especialmente em relação aos jogos de azar online.
Entre os objetivos, estão a promoção de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social, a realização de campanhas educativas sobre riscos e impactos das apostas e a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social na Bahia.
O projeto prevê ainda que o Executivo baiano possa firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, além de divulgar periodicamente informações sobre a implementação da política, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"O vício em apostas esportivas online é um problema crescente que afeta muitas pessoas na Bahia e no Brasil. A facilidade de acesso a plataformas de apostas através de dispositivos móveis e a divulgação dessas plataformas por influenciadores digitais contribuem para o aumento do vício", afirmou Coelho, na justificativa do PL.
De acordo com o parlamentar, o projeto proposta é uma "medida preventiva, assistencial e educativa, coerente com os princípios do SUS e com o dever do Estado em garantir proteção integral à saúde mental da população".
O PL foi protocolado em 2 de março e aguarda início da tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
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