Comissão da Câmara propõe que atletas fiquem com 50% dos direitos de imagem em apostas esportivas

Um relatório sobre o impacto das bets na economia e na saúde pública aprovado em dezembro na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados defende o repasse obrigatório de pelo menos 50% do montante destinado ao uso de nome e imagem aos atletas que participaram do evento inserido nas apostas.

A proposta foi feita pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à própria comissão, e a divisão deverá ser feita de forma proporcional à participação de cada um nas competições, valendo para atletas nacionais ou estrangeiros que atuem em clubes e organizações esportivas sediadas no Brasil.

Segundo a Agência Câmara, o pagamento não passaria pelos clubes ou confederações, e seria feito da seguinte forma:

• as casas de apostas enviarão o dinheiro para os sindicatos das categorias;
• essas entidades de classe ficarão responsáveis pela logística de divisão; e
• o sindicato responsável terá até 72 horas após o recebimento dos recursos para repassar o valor correspondente ao atleta.
  
  

“O projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa”, afirmou o relator da matéria, o deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

Deputado federal Caio Vianna (Foto: Cláudio Araújo/Câmara) 

No segundo semestre do ano passado, a Câmara realizou audiências públicas para discutir o pagamento devido a atletas pelo uso de seus nomes, apelidos e imagens em plataformas de apostas. Em uma delas, em setembro, o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), Jorge Borçato, afirmou que os valores previstos pela lei não estão sendo repassados.

“A FENAPAF se coloca à disposição para receber, pela lei, a parte dos atletas, que não estão recebendo a cota deles das apostas. Nada mais do que justo [receber os direitos de imagem], porque os atletas são os trabalhadores dentro do campo que geram todo esse sistema”, disse Borçato, em entrevista à TV Câmara, logo após a audiência.

A proposta ainda precisa ser analisada em outras comissões da Câmara antes de ir a votação em plenário.